Benefício fiscal do PGBL

A pergunta que a calculadora responde

A maioria das calculadoras mostra "quanto você deduz" com o PGBL. Mas quem faz a declaração simplificada já tem um desconto de 20% sem gastar nada. O que interessa é o imposto a menos além do que você já pagaria sem o PGBL, no melhor modelo para você:

1. Sem o PGBL: a calculadora faz a sua declaração nos dois modelos (simplificado e completo) e fica com o de menor imposto.
2. Com o PGBL: refaz o completo com o aporte deduzido (o simplificado não muda, porque o PGBL não entra nele) e fica de novo com o de menor imposto.
3. Benefício adicional = imposto sem o PGBL − imposto com o PGBL. Se você já faria o completo, é toda a redução do completo. Se faria o simplificado, é só o que o completo com PGBL fica abaixo do simplificado: a primeira parte do aporte serve só para "alcançar" o desconto de 20%.
4. Alíquota do benefício = benefício adicional ÷ aporte. Acima da alíquota de equilíbrio (15%), o aporte vale a pena.
5. Aporte que mais compensa: o valor, até o limite, que deixa o maior ganho acima do equilíbrio (benefício − 15% × aporte). Ele pode ser menor que o limite quando os últimos reais do aporte jogam a sua base para uma faixa mais baixa da tabela.

As fórmulas

Tabela anual do ano-calendário 2026 (declaração de 2027):

Redução da Lei 15.270/2025 (a "isenção até R$ 5 mil", na versão anual): com rendimentos tributáveis de até R$ 60.000,00 no ano, o imposto é zerado (redução de até R$ 2.694,15). De R$ 60.000,01 a R$ 88.200,00, a redução é R$ 8.429,73 − 0,095575 × rendimentos tributáveis, e acima disso não há redução. Ela é calculada sobre os rendimentos, não sobre a base: o PGBL não muda o tamanho da redução, só o imposto de onde ela é tirada. Por isso, para quem ganha até uns R$ 60 mil por ano o PGBL não devolve nada de IR, e entre R$ 60 mil e R$ 88,2 mil devolve menos do que a alíquota da tabela sugere.

A restituição

Restituição = IR retido na fonte no ano − imposto devido na declaração (se der negativo, é imposto a pagar). O ganho do aporte aparece inteiro na restituição: ela sobe exatamente o que o imposto cai. Quem informa o salário mensal recebe uma estimativa do IR retido, mês a mês, como a empresa faz: em cada mês, salário − o maior entre (INSS + R$ 189,59 por dependente + pensão) e o desconto simplificado mensal de R$ 607,20; imposto pela tabela mensal de 2026; menos a redução da Lei 15.270 (até R$ 312,89 para salário de até R$ 5.000; R$ 978,62 − 0,133145 × salário até R$ 7.350). O mês das férias é tributado em separado (salário + 1/3). O 13º fica de fora: tem imposto próprio, que não entra na declaração. Bônus entram como pagos de uma vez, junto com um salário. Quem informa o total do ano (informe de rendimentos) recebe a mesma estimativa, como se o salário fosse igual o ano todo: total ÷ 12⅓ (12 salários + o 1/3 de férias). A estimativa não sabe de aumentos no meio do ano, de PGBL descontado na folha nem do carnê-leão: o valor certo está no informe de rendimentos.

Renda acima de R$ 600 mil: o imposto mínimo

Desde 2026 existe o imposto mínimo da alta renda (art. 16-A da Lei 9.250, criado pela Lei 15.270/2025). Para renda total acima de R$ 600 mil no ano (somando rendimentos isentos e tributados na fonte, sem poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, incentivadas, FII e algumas outras exceções), a alíquota mínima sobe em linha reta de 0% a 10% até R$ 1,2 milhão e fica em 10% daí para cima. Dela se desconta o IR da declaração e o IR já pago na fonte sobre os rendimentos da conta. Não há dedução nessa conta: se você está pagando o imposto mínimo, cada real que o PGBL tira do IR da declaração volta como imposto mínimo, e o benefício cai até zero.

A calculadora não aplica o redutor do art. 16-B (quando a empresa que pagou os dividendos já pagou muito IRPJ e CSLL). Com ele, o imposto mínimo pode ser menor e o PGBL voltar a render algo. Os 10% retidos sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês são só antecipação: não mudam a conta.

Por que 15% de equilíbrio

O PGBL não perdoa o imposto, ele adia. No resgate, o IR incide sobre todo o valor (o que você aportou e o que rendeu): na tabela regressiva, de 35% (até 2 anos) caindo 5 pontos a cada 2 anos até 10% (acima de 10 anos); na progressiva, pela tabela do IR. A premissa do site é que o benefício de hoje precisa passar de 15% do aporte para compensar o imposto que vai ser pago na saída, também sobre o rendimento acumulado. É uma premissa, não uma lei: você pode trocar o número no campo "Alíquota de equilíbrio".

Fontes e cuidados

• Tabelas e limites de 2026: página "Tributação de 2026" da Receita Federal (atualizada em 27/04/2026): tabela anual, R$ 2.275,08 por dependente, R$ 3.561,50 de educação, desconto simplificado até R$ 17.640,00.
• Lei 15.270/2025 (texto da lei): redução do imposto (art. 11-A da Lei 9.250), imposto mínimo da alta renda (art. 16-A) e novo teto do desconto simplificado.
• Regras de dedução: Perguntas e Respostas IRPF 2026 da Receita (perguntas 012, 178, 332, 335, 451, 454 e 455). Para dedução do PGBL é preciso contribuir para o INSS ou regime próprio, ou ser aposentado ou pensionista desses regimes (pergunta 335, itens 1 e 4).
• INSS sugerido: tabela de 2026 do INSS (7,5% a 14%, teto de R$ 8.475,55), sobre 12 salários, com o mês das férias somando o 1/3. É estimativa: o valor certo está no informe de rendimentos.
• Ordem das contas na redução: a lei limita a redução ao imposto da tabela e as doações incentivadas são tiradas "do imposto apurado conforme a tabela"; a calculadora aplica os limites de 6% e 7% sobre o imposto da tabela. O programa da declaração de 2027 ainda não saiu e pode detalhar diferente; o efeito só aparece para quem tem doações e renda entre R$ 60 mil e R$ 88,2 mil.
• Fora da conta: PGBL em nome de dependente (exige que o dependente com mais de 16 anos também contribua ao INSS), doações feitas na própria declaração (são um gasto, não uma economia), Pronon e Pronas/PCD (pela Receita, valeram até o ano-calendário 2025), rendimentos recebidos acumuladamente e carnê-leão mês a mês. A conta é do imposto devido no ano, não da restituição: o IR retido na fonte não muda o benefício.